A tabela de vencimentos do IPVA 2020 CE ainda não foi divulgado, que deve ocorrer entre dezembro e janeiro. Mas, para facilitar seu planejamento escrevemos este post porque acreditamos não haver grandes mudanças.
O IPVA 2020 CE, ou Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores, é um imposto estadual, obrigatório para todos os proprietários de veículos automotores (veículos de passeio, caminhonetes, caminhões, ônibus, motocicletas). O não pagamento nas datas estabelecidas implica em multas e apreensão do veículo, caso seja flagrado com o documento atrasado.
A tabela de pagamentos que veremos a seguir é definida pela Secretaria da Fazenda do Estado, com vencimentos escalonados de acordo com o número final da placa, conforme veremos a seguir. É a segunda maior fonte de recursos do Estado, perdendo apenas para o ICMS (imposto sobre mercadorias e serviços) e dos valores arrecadados metade fica com o Estado e a outra parte para o município onde o veículo está registrado.
Calendário de pagamento do IPVA 2020 CE
Os contribuintes possuem duas formas de pagamento: em parcela única ou parcelado em 5 vezes (desde que o valor da parcela não seja inferior a R$ 100,00). Quem optar pela cota única terá direito a um desconto de 5% caso do pagamento seja feito até o último dia útil de Janeiro/2020.
A exemplo do que ocorreu no ano passado, os proprietários de motocicleta, cliclomotores, motonetas e triciclos de até 125cc (cilindradas) que não tenham cometido infrações de trânsito em 2019 registradas no prontuário do veículo junto ao órgão de trânsito, terão redução de 50% no valor do IPVA 2020. Trata-se de estímulo ao respeito às leis de trânsito à categoria que mais se envolve em acidentes.
Consultando o valor a pagar
Desde o ano passado o Detran/CE não envia correspondência aos proprietários de veículos. Para saber o valor a pagar você tem duas opções: acessar o site da Sefaz/CE ou ir a um posto de atendimento do Detran.
Para consultar pela internet basta seguir os passos indicados a seguir:
- Acesse o site da Sefaz/CE IPVA clicando aqui;
- Informe o número do chassi do veículo ou placa e renavam;
- Clique em pesquisar.
Na tela que for mostrada terá informações do veículo, do IPVA e possíveis multas de transito. Você poderá emitir o DAE, através do qual o IPVA pode ser pago através da rede credenciada.
Onde pagar
Se você conseguiu consultar e imprimir o DAE ou Guia de recolhimento, basta ir a uma das unidades autorizadas e fazer o pagamento. Importante ressaltar que se o pagamento de cota única for feito até o último dia útil de janeiro, condutor terá direito a um desconto de 5%. Se for pago depois desta data perderá esse desconto.
Os bancos que possuem convênio de recebimento são:
- Banco do Brasil S/A – BB
- Banco do Nordeste do Brasil S/A – BNB
- Banco Brasileiro de Desconto – BRADESCO
- Banco Santander (Brasil)
- Caixa Econômica Federal S/A – CEF
- Itaú Unibanco S/A
- Empreendimentos Pague Menos
- Casas Lotéricas
Caso você pague depois dos prazos estabelecidos, terá que arcar com 0,15%, por dia de atraso a título de multa, limitado a 15%, e juros sobre o valor principal.
Quem está isento de pagar o IPVA 2020 CE
Nem todos os veículos automotores estão obrigados a pagar o IPVA deste ano, ou seja, gozam de isenção. Veja a seguir se o seu está enquadrado em algumas destas condições:
- Veículos com mais de 15 anos de fabricação;
- Veículos de aluguel;
- Veículos oficiais;
- Veículos do corpo diplomático;
- Veículos adaptados a portadores de necessidades especiais;
- Veículos com potência inferior a 50 cilindradas;
- Veículos que pertencem a entidades filantrópicas
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